Termos de Uso e Compra

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso e Compra regulam a relação entre o usuário ou comprador e o projeto Os 7 Minutos da Manhã, disponível em os7minutosdamanha.com.br.

Ao utilizar o site ou adquirir o produto, você confirma que possui capacidade legal para realizar a contratação. Menores de idade devem contar com autorização e acompanhamento de seu responsável legal.

2. Natureza do produto

Os 7 Minutos da Manhã é um produto digital de caráter informativo e educativo, composto por materiais como método principal, plano de 21 dias, planners, cartões, práticas, mini-rotinas, wallpapers e outros conteúdos indicados na oferta vigente.

3. Compra, preço e pagamento

O preço, as formas de pagamento, eventual parcelamento, prazo de garantia e demais condições comerciais são aqueles apresentados na página de vendas e, principalmente, no checkout da Hotmart no momento da compra.

• o pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados no checkout;
• a aprovação poderá depender da instituição financeira e dos procedimentos de segurança da plataforma;
• o acesso somente será liberado após a confirmação do pagamento;
• promoções, descontos e bônus podem possuir prazo ou condições específicas;
• o valor final e as condições exibidas no checkout prevalecem em caso de divergência material.

O comprador é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados durante a compra.

4. Entrega e acesso ao conteúdo

Após a confirmação do pagamento, a Hotmart normalmente envia as instruções de acesso ao endereço de e-mail informado pelo comprador.

É responsabilidade do comprador:

• informar corretamente seu e-mail no checkout;
• verificar caixa de entrada, spam, lixo eletrônico e abas promocionais;
• manter a confidencialidade de sua conta, senha e links de acesso;
• utilizar dispositivo, navegador e conexão compatíveis com o conteúdo;
• informar ao suporte qualquer problema legítimo de acesso.

Caso o acesso não seja recebido após a confirmação, entre em contato pelo e-mail suporte@os7minutosdamanha.com.br.

5. Direito de arrependimento, garantia e reembolso

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos prazos e condições aplicáveis à contratação a distância, inclusive o prazo legal de 7 dias quando cabível, ou prazo superior que esteja expressamente indicado no checkout.

O prazo de garantia configurado para o produto e as instruções de solicitação são apresentados no ambiente de compra e nos detalhes da transação na Hotmart.

• a solicitação deve ser feita dentro do prazo aplicável;
• o processamento e o prazo para recebimento do valor podem variar conforme o meio de pagamento e a instituição financeira;
• após o reembolso, o acesso ao conteúdo poderá ser cancelado;
• pedidos fora do prazo serão analisados conforme a legislação e as condições aplicáveis.

6. Licença de uso pessoal

A compra concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, individual, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo para fins próprios.

A aquisição não transfere direitos autorais, marcas, identidade visual, métodos, textos, imagens, vídeos, arquivos, layouts ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.

7. Condutas e usos proibidos

Sem autorização prévia e expressa, não é permitido:

• copiar, reproduzir, revender, sublicenciar ou distribuir o conteúdo;
• compartilhar login, senha, links, arquivos ou acesso com terceiros;
• publicar os materiais em grupos, redes sociais, sites ou plataformas de arquivos;
• alterar, traduzir ou criar produtos derivados para exploração comercial;
• remover marcas, avisos de autoria ou elementos de identificação;
• usar o conteúdo de modo ilegal, fraudulento, ofensivo ou prejudicial;
• tentar acessar áreas restritas, contornar controles ou interferir na segurança do site.

O uso indevido poderá resultar em bloqueio do acesso e adoção das medidas cabíveis, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

8. Resultados, saúde e responsabilidade pessoal

O conteúdo oferece orientações gerais de organização, rotina, reflexão e desenvolvimento pessoal. Ele não constitui promessa de resultado e não substitui avaliação ou acompanhamento médico, psicológico, nutricional, jurídico, financeiro ou de outro profissional qualificado.

Os resultados podem variar conforme rotina, contexto, consistência, decisões pessoais e outros fatores individuais. O comprador é responsável por avaliar se as práticas são adequadas à sua realidade e por interromper qualquer atividade que cause desconforto.

Nenhuma informação do site deve ser interpretada como diagnóstico, tratamento, cura ou garantia de desempenho pessoal ou profissional.

9. Plataformas e serviços de terceiros

O site poderá conter links para serviços de terceiros, incluindo Hotmart, meios de pagamento, hospedagem, WordPress, ferramentas de análise e plataformas de publicidade.

A compra, o pagamento, a autenticação, a entrega e parte do suporte técnico podem depender desses fornecedores. Cada terceiro possui seus próprios termos, políticas e práticas, que também devem ser consultados pelo usuário.

Não controlamos indisponibilidades, recusas de pagamento, falhas externas ou alterações realizadas exclusivamente por plataformas de terceiros, mas prestaremos suporte razoável dentro de nossas possibilidades.

10. Disponibilidade, manutenção e alterações técnicas

Serão adotados esforços razoáveis para manter o site e o acesso ao conteúdo disponíveis. Entretanto, podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas de rede, incidentes de segurança, caso fortuito, força maior ou indisponibilidade de terceiros.

O conteúdo poderá receber correções, melhorias visuais, atualizações técnicas e reorganizações que não reduzam de forma injustificada a essência do produto adquirido.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é descrito na Política de Privacidade.

Ao utilizar o site e prosseguir para a Hotmart, o usuário reconhece que diferentes agentes poderão tratar dados para viabilizar navegação, pagamento, segurança, entrega e suporte.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

Alterações relevantes não afastam direitos já adquiridos nem garantias obrigatórias aplicáveis às compras anteriores.

13. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas de proteção do consumidor, comércio eletrônico, internet, propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.

Antes de qualquer medida formal, as partes buscarão resolver dúvidas ou controvérsias de maneira amigável pelo canal de suporte. Quando houver relação de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes e ao foro de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.

14. Contato e suporte

Para dúvidas sobre estes Termos, acesso ao produto ou suporte relacionado à compra, utilize o canal abaixo: